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TAXA ANUAL POR HECTARE
"Fique Atento" Taxa Anual por Hectare - TAH Jul.2018
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A TAH - Taxa Anual por Hectare foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, e posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996. Trata-se de uma taxa obrigatória a todos os detentores de alvará de pesquisa.
Para você entender melhor, o pagamento da TAH deve ser efetuado anualmente obedecendo os seguintes prazos:
• até o último dia útil do mês de janeiro (31/01/2018), para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo publicadas no DOU no período de 1º de julho a 31 de dezembro imediatamente anterior; e
• até o último dia útil do mês de julho (31/07/2018), para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo publicadas no DOU no período de 1º de janeiro a 30 de junho imediatamente anterior.
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Maiores informações entre em contato no telefone 51 99175 2695 e 51 99314 2804
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