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Marco da Mineração Manterá Lavra para Empresas com Alvará
A retenção de outorgas de lavra pelo governo desde o final de 2011, em meio ao processo de elaboração do novo marco do setor, é a maior preocupação das mineradoras.
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Brasília/Rio de Janeiro - O novo marco da mineração manterá a prerrogativa de concessão da de lavra para as empresas que já possuem o alvará de pesquisa da área e que já fizeram investimentos em sondagens, afirmou uma fonte do governo envolvida na elaboração do código.
A retenção das outorgas de lavra pelo governo desde o final de 2011, em meio ao processo de elaboração do novo marco do setor, é a maior preocupação das mineradoras, segundo representantes do setor.
Por causa do longo período de interrupção das outorgas, as empresas passaram a se preocupar com a eventual retomada das áreas, pelo governo, mesmo onde já investiram e descobriram jazidas.
Mas o governo não deixará de conceder as licenças necessárias à produção às empresas que investiram em pesquisa e aguardam apenas a licença para iniciar produção, disse a fonte à Reuters, na condição de anonimato.
Outra preocupação do setor está bem encaminhada. Segundo a fonte, o governo desistiu de criar a cobrança de Participação Especial das minas, a exemplo do que ocorre na exploração de petróleo. Estudos do governo indicam que a incidência desse imposto seria sobre um número muito pequeno de minas e, portanto, não valeria à pena.
Prazos
O governo, contudo, mantém os planos de estabelecer prazos exploratórios mais rígidos, e as empresas que não cumprirem tais prazos perderão as áreas, acrescentou a fonte.
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Atualmente, a autorização para pesquisa é válida por três anos e pode ser renovada por igual período. Na prática, todos os pedidos de prorrogação são aceitos.
Quando as novas regras do marco entrarem em vigor, as empresas que não comprovarem os avanços nas pesquisas dentro do prazo de três anos perderão o alvará.
Fonte: Exame.com
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